O promotor Nelson Medrado oficiou ontem a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) a fornecer os originais dos 16 processos licitatórios e das 57 contratações com dispensa de licitação que tiveram como principal beneficiária a JC Rodrigues de Souza (a Croc Tapioca). Documentos correspondentes a essas licitações e contratações foram apreendidos pelo Ministério Público do Estado (MPE) na sede da Croc e na casa do dono da empresa, José Carlos Rodrigues de Souza. Ele é ex-marido de Daura Irene Xavier Hage, que era membro da Comissão de Licitação.
Medrado confirmou ontem que as 16 licitações, que somam R$ 1,8 milhão, e as 57 contratações, totalizadas em R$ 400 mil, foram pagas pela Alepa. "Já temos o comprovante de todos os pagamentos", disse. Essas licitações ocorreram nos anos de 2005 e 2006.
O MPE já constatou que as licitações eram fraudadas para privilegiar as cinco empresas de propriedade de parentes de Daura Hage, que se revezavam nas concorrências. As licitações aconteciam no modelo convite, em que três empresas são convidadas a participar, sem necessidade de publicação de edital, mas duas delas eram usadas como laranja, segundo o MPE. O Ministério Público acredita que as fraudes em licitações podem ter chegado a R$ 8 milhões. Na maioria das fraudes, o esquema usava os valores limites para a aprovação de despesas no modelo convite, que não podia chegar a R$ 150 mil para a aquisição de produtos e bens e a R$ 80 mil para a prestação de serviços e, no caso dos contratos com dispensa de licitação, não poderia chegar a R$ 8 mil.
No ofício enviado ontem à Alepa, Medrado também pede informações sobre os servidores responsáveis pelo pagamento dos serviços e produtos adquiridos nessas licitações, bem como dos funcionários responsáveis pela guarda desses documentos, pela fiscalização da execução desses contratos e pela conferência da entrega de materiais adquiridos nessas licitações.
O presidente da comissão de licitação na época, Dirceu Raymundo da Rocha Pinto Marques, e o outro membro da comissão, Sandro Rogério Nogueira de Souza, foram notificados ontem a depor. Eles deverão comparecer ao MPE para dar explicações na próxima segunda e terça-feira, respectivamente. De acordo com os documentos apreendidos com Rodrigues, a firma prestava todo tipo de serviço para a Assembleia: alugava carros, fornecia alimentos para doação, montava palanques, recolhia entulhos, fazia obras, entre outros.
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