Acórdãos demoram a ser publicados. E os corruptos não podem assumir.
A demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em publicar os acórdãos de suas decisões tem dado fôlego aos parlamentares que assumiram as vagas de políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa. E se depender das estatísticas da Suprema Corte, a sobrevida desses políticos no Poder deve demorar ainda muito mais. Enquanto isso, os fichas-sujas vão sendo de alguma forma punidos pelo morosidade do Supremo.
Nos últimos anos, as publicações dos acórdãos têm demorado em média mais de um ano para ocorrer. E sem o resumo dos julgamentos publicados, as decisões não começam a valer. Os números que dão esperança aos deputados e senadores, que foram diplomados graças à impugnação dos concorrentes mais votados, mostram que, em 2010, dos 103.869 processos julgados, apenas 10.814 acórdãos já foram publicados, o equivalente a apenas 10,4%. Em 2011, foram julgados 11.603 processos, sendo que a publicação só ocorreu em 1.758 casos.
Diante desses índices que apontam a distância temporal entre o julgamento e a obrigatoriedade de se cumprir a decisão judicial, os parlamentares acreditam que podem se manter nos cargos que ocupam atualmente. Pelo menos por tempo suficiente para dar à Lei da Ficha Limpa prazo de existência suficiente, até que sejam encontrados argumentos capazes de resultar em novas ações judiciais.
"Todo o nosso acompanhamento das questões relativas aos tribunais tem sido feito cuidadosamente para que, sobretudo, a gente não perca nenhuma possibilidade de recorrer de uma ação, ou a qualquer outro instrumento que seja utilizado pelo ex-deputado que disputa a vaga que eu estou ocupando. Eu tenho feito um monitoramento criterioso dos bastidores dos tribunais e, ao analisar a questão relativa à publicação dos acórdãos, tenho visto que é muito raro um acórdão sair antes de um ano. A média é em torno de seis meses a dois anos. E depende do volume do processo", explica a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), diretamente beneficiada pela morosidade da Justiça.
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